Leis Ordinárias - 7.732, de 14.2.89 - Dispõe sobre a extinção de autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Ficam extintas:
Conteudo atualizado em 26/09/2023
I - a Superintendência da Borracha - SUDHEVEA, autarquia vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio;
II - a Fundação Projeto Rondon, fundação pública vinculada ao Ministério do Interior;
III - a Fundação Petrônio Portela, fundação pública vinculada ao Ministério da justiça.
Conteudo atualizado em 26/09/2023
