Leis Ordinárias - 7.732, de 14.2.89 - Dispõe sobre a extinção de autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.
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Artigo 8
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 26/09/2023
Senado Federal, 14 de fevereiro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
HUMBERTO LUCENA
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.2.1989.
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Conteudo atualizado em 26/09/2023
