Art. 10 da Lei nº 7.730/1989: texto atualizado

Leis Ordinárias - 7.730, de 31.1.89 - Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.

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Artigo 10

Art. 10. O IPC, a partir de março de 1989, será calculado com base na média dos preços apurados entre o início da segunda quinzena do mês anterior e o término da primeira quinzena do mês de referência.

Conteudo atualizado em 18/05/2021