Leis Ordinárias - 7.729, de 16.1.89 - Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições, e dá outras providências.
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Artigo 22
a) no Estado do Amazonas:
I - Manaus: o respectivo município;
II - Benjamin Constant: o respectivo município;
III - Coari: o respectivo município e os de Tefé, Alvarães, Uanini, Codajás e Anori;
IV - Eirunepé: o respectivo município;
V - Humaitá: o respectivo município e os de Manicoré e Novo Aripuanã;
VI - Itacoatiara: o respectivo município e os de Autazes, Borba, Itapiranga, Nova Olinda do Norte, Silves e Urucurituba;
VII - Lábrea: o respectivo município;
VIII - Parintins: o respectivo município e os de Barreirinha, Maués, Nhamundá e Urucará; e
IX - Tabatinga: o respectivo município e os de Atalaia do Norte e São Paulo de Oliveira;
b) no Estado de Roraima:
I - Boa Vista: o respectivo município e o de Caracaraí.
Conteudo atualizado em 23/05/2021


