Leis Ordinárias - 7.725, de 6.1.89 - Dispõe sobre as remunerações dos Membros do Ministério Público da União.
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Artigo 10
Art. 10 Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 07/12/2021
Brasília, 6 de janeiro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.1.1989
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Conteudo atualizado em 07/12/2021
