Art. 4º da Lei nº 7.725/1989: texto atualizado

Leis Ordinárias - 7.725, de 6.1.89 - Dispõe sobre as remunerações dos Membros do Ministério Público da União.

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Artigo 4

Art. 4º Aplicam-se aos membros aposentados do Ministério Público as disposições constantes desta Lei.

Conteudo atualizado em 07/12/2021