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Art. 8º da Lei nº 7.725/1989

Leis Ordinárias - 7.725, de 6.1.89 - Dispõe sobre as remunerações dos Membros do Ministério Público da União.


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Artigo 8

Art. 8º O cargo de Procurador da República de Categoria Especial passa a ter a denominação de Subprocurador-Geral da República.


Conteudo atualizado em 07/12/2021