Art. 5º da Lei nº 7.715/1989: texto atualizado

Leis Ordinárias - 7.715, de 3.1.89 - Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1989.

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Artigo 5

Art. 5º (Vetado)

§ 1º (Vetado).

I - (Vetado).

II - (Vetado).

III - (Vetado).

§ 2º (Vetado).

§ 3º (Vetado).

Conteudo atualizado em 27/09/2021