Súmula 390 - Medida cautelar. Exibição de livros comerciais. Medida preventiva. Sociedade. Decreto-lei 7.661/1945, art. 56, § 3º. CCom, art. 17, CCom, art. 18 e CCom, art. 19

Súmulas do STF - Súmula 390 - Medida cautelar. Exibição de livros comerciais. Medida preventiva. Sociedade. Decreto-lei 7.661/1945, art. 56, § 3º. CCom, art. 17, CCom, art. 18 e CCom, art. 19

A exibição judicial de livros comerciais pode ser requerida como medida preventiva.