Súmula 381 - Casamento. Divórcio. Sentença. Homologação. Procuração. Decreto-lei 4.657/1942, art. 7º. Súmula 420/STF

Súmulas do STF - Súmula 381 - Casamento. Divórcio. Sentença. Homologação. Procuração. Decreto-lei 4.657/1942, art. 7º. Súmula 420/STF

Não se homologa sentença de divórcio obtida por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais.