Súmula 158 - Locação. Benfeitorias. Adquirente. CCB/1916, art. 516 e CCB/1916, art. 1.199

Súmulas do STF - Súmula 158 - Locação. Benfeitorias. Adquirente. CCB/1916, art. 516 e CCB/1916, art. 1.199

Salvo estipulação contratual averbada no registro imobiliário, não responde o adquirente pelas benfeitorias do locatário.