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Súmulas do STJ




Súmulas do STJ - Súmula STJ 253 - Recurso. Relator. Julgamento do reexame necessário. Possibilidade. CPC/1973, art. 475 e CPC/1973, art. 557

O art. 557 do CPC/1973, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário.