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Súmulas do STJ




Súmulas do STJ - Súmula STJ 174 - Roubo. Arma de brinquedo. Aumento da pena. CP, art. 157, § 2º, I. (Cancelada no Rec. Esp. 213.054/SP/STJ, j. em 24/10/2001, pela 3ª Seção)

(CANCELADA. No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena.)