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Súmulas do STJ




Súmulas do STJ - Súmula STJ 68 - Tributário. PIS. ICM. Base de cálculo. Lei Complementar 7/1970, art. 3º, b. Decreto-lei 406/1968, art. 2º, § 7º (cancelada pela Primeira Seção, na sessão de 27/03/2019, ao julgar a Questão de Ordem nos REsps 1.624.297/RS/STJ, 1.629.001/SC/STJ e 1.638.772/SC/STJ, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 68/STJ)

Cancelada. A parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS.