- Voltar Navegação
- Súmula TRF 126
- Súmula TRF 127
- Súmula TRF 128
- Súmula TRF 129
- Súmula TRF 130
- Súmula TRF 131
- Súmula TRF 132
- Súmula TRF 133
- Súmula TRF 134
- Súmula TRF 135
- Súmula TRF 136
- Súmula TRF 137
- Súmula TRF 138
- Súmula TRF 139
- Súmula TRF 140
- Súmula TRF 141
- Súmula TRF 142
- Súmula TRF 143
- Súmula TRF 144
- Súmula TRF 145
- Súmula TRF 146
- Súmula TRF 147
- Súmula TRF 148
- Súmula TRF 149
- Súmula TRF 150
Os fundos de reserva e os lucros suspensos, enquanto não distribuídos, integram o patrimônio da sociedade e devem ser considerados para efeito de tributação, ainda que pessoa pública detenha a maioria das ações do seu capital.