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Súmulas do TRF




Súmulas do TRF - Súmula TRF 150 - Competência. Justiça do Trabalho. Distrito Federal e seus servidores

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os litígios entre a Administração Direta ou Indireta do Distrito Federal e os seus servidores, regidos pela legislação trabalhista.