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Súmulas do TRF




Súmulas do TRF - Súmula TRF 114 - Sindicato. Associados. Competência. Justiça Estadual Comum. CF/67, art. 125 e CF/67, art. 142

Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas entre os sindicatos e seus associados.