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Súmula TST 345

Súmulas do TST - Súmula TST 345 - Bandepe. Regulamento interno de pessoal não confere estabilidade aos empregados


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O Regulamento Interno de Pessoal - RIP do Banco do Estado de Pernambuco - BANDEPE, na parte que trata do seu regime disciplinar, não confere estabilidade em favor dos seus empregados. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 54/96 - DJU de 19/04/96. Rep. DJU de 09/05/96.