Art. 1º da Mensagem de Veto nº 1.004/2020: texto atualizado

Vetos - Medida Provisória nº 1.004, de 24.9.2020 - Medida Provisória nº 1.004, de 24.9.2020

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Artigo 1

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00 (dois bilhões quinhentos e treze milhões e setecentos mil reais), para atender à programação constante no Anexo.

Conteudo atualizado em 31/10/2021