Artigo 15 - Vetos (2020) - Medida Provisória nº 996, de 25.8.2020 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Medida Provisória nº 996, de 25.8.2020 - Medida Provisória nº 996, de 25.8.2020




Artigo 15



×Conteúdo atualizado em 17/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 15.  A Lei nº 8.036, de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 6º  ..............................................................................................................

.................................................................................................................................

III - elaborar orçamentos anuais e planos plurianuais de aplicação dos recursos, discriminados por região geográfica, e submetê-los até 31 de julho ao Conselho Curador do FGTS;

..........................................................................................................................” (NR)


Conteudo atualizado em 17/05/2021