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Art. 2º da Mensagem de Veto nº 991/2020




Vetos - Medida Provisória nº 991, de 15.7.2020 - Medida Provisória nº 991, de 15.7.2020




Artigo 2



Art. 2º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.7.2020 

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5034

Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos

80.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

14 241

5034 00S9

Auxílio Emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, Devido à Pandemia da COVID-19

 

 

 

 

 

 

80.000.000

14 241

5034  00S9 6500

Auxílio Emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, Devido à Pandemia da COVID-19 - Nacional (Crédito Extraordinário - COVID-19)

 

 

 

 

 

 

80.000.000

 

 

 

F

3

2

50

0

300

80.000.000

TOTAL - FISCAL

80.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

80.000.000


  

 

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81902 - Fundo Nacional do Idoso - FNI

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5034

Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos

80.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

14 241

5034 00S9

Auxílio Emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, Devido à Pandemia da COVID-19

 

 

 

 

 

 

80.000.000

14 241

5034  00S9 6500

Auxílio Emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, Devido à Pandemia da COVID-19 - Nacional (Crédito Extraordinário - COVID-19)

 

 

 

 

 

 

80.000.000

 

 

 

F

3

2

50

0

380

13.600.000

 

 

 

F

3

2

50

0

396

66.400.000

TOTAL - FISCAL

80.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

80.000.000

 *

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 27/07/2021