Artigo 6 - Vetos (2020) - Medida Provisória nº 982, de 13.6.2020 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Medida Provisória nº 982, de 13.6.2020 - Medida Provisória nº 982, de 13.6.2020




Artigo 6



×Conteúdo atualizado em 21/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 6º  A Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 6º .....................................................................................................................

..........................................................................................................................................

§ 3º-A  A atribuição prevista no § 3º estende-se às contas de poupança social digital que receberem recursos oriundos das contas vinculadas do FGTS.

.................................................................................................................................” (NR)


Conteudo atualizado em 21/05/2021