Artigo 6

Voltar Navegação

Vetos - Convertida na Lei nº 14.059, de 2020 - Convertida na Lei nº 14.059, de 2020

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2020.

Congresso Nacional, em 22 de setembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

SENADOR DAVI ALCOLUMBRE

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.9.2020.

ANEXO I

(Anexo I à Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005)

TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL - VPE

Em R$


POSTO OU GRADUAÇÃO	ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019	A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel	7.279,17	9.098,96
Tenente-Coronel	6.999,45	8.749,31
Major	6.309,39	7.886,74
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão	5.341,12	6.676,40
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente	4.733,70	5.917,13
Segundo-Tenente	4.436,95	5.546,19
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante a Oficial	3.725,32	4.656,65
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar	2.041,38	2.551,73
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar	1.498,95	1.873,69
PRAÇAS GRADUADAS
Subtenente	3.611,19	4.513,99
Primeiro-Sargento	3.251,95	4.064,94
Segundo-Sargento	2.917,07	3.646,34
Terceiro-Sargento	2.629,03	3.286,29
Cabo	2.240,07	2.800,09
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - Primeira Classe	2.119,40	2.649,25
Soldado - Segunda Classe	1.498,95	1.873,69

ANEXO II

(Anexo I à Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006)

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL

Em R$


CARGO	CATEGORIA	ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019	A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020
Delegado de Polícia	Especial	22.805,00	24.629,40
	Primeira	20.256,59	21.877,12
	Segunda	17.330,34	18.716,77
	Terceira	16.830,85	18.177,32

ANEXO III

(Anexo II à Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006)

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

a) QUADRO I: VALOR DO SUBSÍDIO PARA OS CARGOS DE PERITO CRIMINAL E PERITO MÉDICO-LEGISTA DA CARREIRA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Em R$


CARGO	CATEGORIA	ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019	A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020
Perito Criminal Perito Médico-Legista	Especial	22.805,00	24.629,40
	Primeira	20.256,59	21.877,12
	Segunda	17.330,34	18.716,77
	Terceira	16.830,85	18.177,32

b) QUADRO II: VALOR DO SUBSÍDIO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, PAPILOSCOPISTA POLICIAL E AGENTE POLICIAL DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Em R$


CARGO	CATEGORIA	ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019	A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020
Agente de Polícia Escrivão de Polícia Papiloscopista Policial Agente Policial de Custódia	Especial	13.751,51	14.851,63
	Primeira	10.961,45	11.838,37
	Segunda	9.129,01	9.859,33
	Terceira	8.698,78	9.394,68

ANEXO IV

(Anexo XIII à Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016)

TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR

E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS - VPEXT

Em R$


POSTO OU GRADUAÇÃO	ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019	A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel	4.487,23	5.609,04
Tenente-Coronel	4.302,95	5.378,69
Major	3.971,86	4.964,83
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão	3.365,58	4.206,98
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente	3.041,65	3.802,06
Segundo-Tenente	2.841,72	3.552,15
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante a Oficial	2.526,01	3.157,51
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar	1.555,85	1.944,81
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar	1.103,48	1.379,35
PRAÇAS GRADUADAS
Subtenente	2.443,59	3.054,49
Primeiro-Sargento	2.212,17	2.765,21
Segundo-Sargento	2.073,23	2.591,54
Terceiro-Sargento	1.858,17	2.322,71
Cabo	1.630,44	2.038,05
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - Primeira Classe	1.561,77	1.952,21
Soldado - Segunda Classe	1.103,48	1.379,35

Conteudo atualizado em 08/08/2022