Artigo 2 - Vetos (2020) - Medida Provisória nº 968, de 19.5.2020 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Medida Provisória nº 968, de 19.5.2020 - Medida Provisória nº 968, de 19.5.2020




Artigo 2



Art. 2º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO
André Luiz de Almeida Mendonça
Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2020.

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Conteudo atualizado em 28/11/2021