Artigo 1 - Vetos (2020) - Medida Provisória nº 948, de 8.4.2020 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Medida Provisória nº 948, de 8.4.2020 - Medida Provisória nº 948, de 8.4.2020




Artigo 1



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Art. 1º  Esta Medida Provisória dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).


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