Artigo 4 - Vetos (2020) - Convertida na Lei nº 14.043, de 2020 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Convertida na Lei nº 14.043, de 2020 - Convertida na Lei nº 14.043, de 2020




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 24/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º  Nas operações de crédito contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos:

I - quinze por cento do valor de cada financiamento será custeado com recursos próprios das instituições financeiras participantes; e

II - oitenta e cinco por cento do valor de cada financiamento será custeado com recursos da União alocados ao Programa.

Parágrafo único.  O risco de inadimplemento das operações de crédito e as eventuais perdas financeiras decorrentes serão suportados na mesma proporção da participação estabelecida no caput.


Conteudo atualizado em 24/05/2021