Vetos (2020) - Medida Provisória nº 941, de 2.4.2020 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Medida Provisória nº 941, de 2.4.2020 - Medida Provisória nº 941, de 2.4.2020




Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 941, DE 2 DE ABRIL DE 2020

Exposição de motivos

Convertida na Lei nº 14.032, de 2020

Texto para impressão

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º  Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00 (dois bilhões cento e treze milhões setecentos e oitenta e nove mil quatrocentos e sessenta e seis reais), para atender à programação constante dos Anexos I e II.

Art. 2º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.4.2020 - Edição extra B

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

14.929.643

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 122

5013 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus

 

 

 

 

 

 

14.929.643

10 122

5013  21C0 6509

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Goiás (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

14.929.643

 

 

 

S

3

7

90

0

188

2.100.000

 

 

 

S

4

7

90

0

188

12.829.643

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

14.929.643

TOTAL - GERAL

14.929.643


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

2.048.736.866

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 122

5018 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus

 

 

 

 

 

 

2.048.736.866

10 122

5018  21C0 6502

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

219.529.565

 

 

 

S

3

7

31

6

151

68.590.143

 

 

 

S

3

7

31

6

188

84.271.073

 

 

 

S

3

7

41

6

151

38.072.137

 

 

 

S

3

7

41

6

188

24.607.280

 

 

 

S

4

7

31

6

188

3.988.932

10 122

5018  21C0 6503

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Alagoas (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

89.573.685

 

 

 

S

3

7

31

6

100

17.914.737

 

 

 

S

3

7

31

6

188

17.914.737

 

 

 

S

3

7

40

6

100

15.000.000

 

 

 

S

3

7

40

6

151

17.914.737

 

 

 

S

3

7

40

6

188

5.000.000

 

 

 

S

4

7

40

6

100

2.914.737

 

 

 

S

4

7

40

6

188

12.914.737

10 122

5018  21C0 6504

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Ceará (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

181.066.340

 

 

 

S

3

7

31

6

188

181.066.340

10 122

5018  21C0 6505

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

34.216.174

 

 

 

S

4

7

31

6

188

34.216.174

10 122

5018  21C0 6506

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Pará (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

219.529.565

 

 

 

S

4

7

31

6

100

19.013.909

 

 

 

S

4

7

31

6

188

200.515.656

10 122

5018  21C0 6507

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Rondônia (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

30.991.725

 

 

 

S

3

7

31

6

188

30.991.725

10 122

5018  21C0 6508

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Distrito Federal (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

70.825.704

 

 

 

S

3

7

31

6

100

13.575.913

 

 

 

S

3

7

31

6

188

36.861.916

 

 

 

S

4

7

31

6

151

12.325.421

 

 

 

S

4

7

31

6

188

8.062.454

10 122

5018  21C0 6509

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Goiás (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

92.852.998

 

 

 

S

3

7

31

6

100

27.523.100

 

 

 

S

3

7

31

6

188

49.877.296

 

 

 

S

4

7

31

6

188

15.452.602

10 122

5018  21C0 6511

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Mato Grosso do Sul (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

5.456.878

 

 

 

S

4

7

31

6

188

5.456.878

10 122

5018  21C0 6512

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado da Bahia (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

211.508.175

 

 

 

S

3

7

31

6

188

126.904.905

 

 

 

S

4

7

31

6

100

77.310.728

 

 

 

S

4

7

31

6

188

7.292.542

10 122

5018  21C0 6513

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Maranhão (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

131.191.543

 

 

 

S

3

7

31

6

100

3.545.718

 

 

 

S

3

7

31

6

151

81.551.500

 

 

 

S

3

7

31

6

188

44.321.467

 

 

 

S

4

7

31

6

100

1.772.858

10 122

5018  21C0 6514

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado da Paraíba (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

27.300.029

 

 

 

S

3

7

31

6

100

3.600.000

 

 

 

S

3

7

31

6

188

1.972.800

 

 

 

S

3

7

41

6

151

7.900.000

 

 

 

S

3

7

41

6

188

2.227.200

 

 

 

S

4

7

31

6

100

1.000.000

 

 

 

S

4

7

31

6

151

1.000.000

 

 

 

S

4

7

31

6

188

6.800.029

 

 

 

S

4

7

41

6

100

400.000

 

 

 

S

4

7

41

6

151

2.400.000

10 122

5018  21C0 6515

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Pernambuco (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

85.083.053

 

 

 

S

3

7

31

6

188

50.232.197

 

 

 

S

3

7

41

6

100

10.459.866

 

 

 

S

3

7

41

6

188

24.390.990

10 122

5018  21C0 6517

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Rio Grande do Norte (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

65.343.506

 

 

 

S

3

7

31

6

151

2.660.636

 

 

 

S

3

7

31

6

188

22.655.608

 

 

 

S

3

7

41

6

188

13.694.130

 

 

 

S

4

7

31

6

151

339.364

 

 

 

S

4

7

31

6

188

7.599.942

 

 

 

S

4

7

41

6

188

18.393.826

10 122

5018  21C0 6518

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Sergipe (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

56.929.929

 

 

 

S

3

7

31

6

188

38.650.461

 

 

 

S

3

7

41

6

188

7.534.650

 

 

 

S

4

7

31

6

188

7.471.818

 

 

 

S

4

7

41

6

188

3.273.000

10 122

5018  21C0 6519

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Acre (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

57.130.257

 

 

 

S

3

7

31

6

151

9.800.000

 

 

 

S

3

7

31

6

188

18.275.527

 

 

 

S

4

7

31

6

151

7.054.730

 

 

 

S

4

7

31

6

188

22.000.000

10 122

5018  21C0 6520

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Amapá (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

76.073.636

 

 

 

S

3

7

31

6

188

59.231.477

 

 

 

S

4

7

31

6

188

16.842.159

10 122

5018  21C0 6521

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Amazonas (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

116.834.308

 

 

 

S

3

7

31

6

151

3.000.000

 

 

 

S

3

7

31

6

188

113.834.308

10 122

5018  21C0 6522

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Roraima (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

49.014.018

 

 

 

S

3

7

31

6

188

27.000.000

 

 

 

S

3

7

41

6

188

22.014.018

10 122

5018  21C0 6523

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Tocantins (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

31.260.368

 

 

 

S

3

7

31

6

188

2.000.000

 

 

 

S

4

7

31

6

100

8.111.377

 

 

 

S

4

7

31

6

188

21.148.991

10 122

5018  21C0 6525

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Rio de Janeiro (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

97.697.820

 

 

 

S

3

7

31

6

151

70.032.272

 

 

 

S

3

7

31

6

188

27.665.548

10 122

5018  21C0 6527

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

99.327.590

 

 

 

S

3

7

31

6

100

32.752.756

 

 

 

S

3

7

31

6

188

38.893.781

 

 

 

S

4

7

31

6

100

6.456.751

 

 

 

S

4

7

31

6

151

1.373.965

 

 

 

S

4

7

31

6

188

19.850.337

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

2.048.736.866

TOTAL - GERAL

2.048.736.866


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5033

Segurança Alimentar e Nutricional

17.052.213

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 306

5033 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus

 

 

 

 

 

 

17.052.213

08 306

5033  21C0 6515

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Pernambuco (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

7.538.195

 

 

 

S

3

7

41

0

188

7.538.195

08 306

5033  21C0 6522

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Roraima (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

9.514.018

 

 

 

S

3

7

31

0

188

9.514.018

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

17.052.213

TOTAL - GERAL

17.052.213


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5031

Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

33.070.744

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 244

5031 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus

 

 

 

 

 

 

33.070.744

08 244

5031  21C0 6520

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Amapá (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

33.070.744

 

 

 

S

3

7

31

0

151

22.160.735

 

 

 

S

3

7

31

0

188

10.910.009

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

33.070.744

TOTAL - GERAL

33.070.744


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1031

Agropecuária Sustentável

67.260.338

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

1031 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

 

 

 

 

 

 

67.260.338

20 608

1031  20ZV 0033

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

886.000

 

 

 

F

3

7

30

0

188

886.000

20 608

1031  20ZV 5218

Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Campo Grande - MS

 

 

 

 

 

 

5.456.878

 

 

 

F

4

7

40

0

188

5.456.878

20 608

1031  20ZV 7013

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

18.792.302

 

 

 

F

4

7

90

0

188

18.792.302

20 608

1031  20ZV 7016

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

23.152.815

 

 

 

F

4

7

30

0

188

23.152.815

20 608

1031  20ZV 7021

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Patrulhas Mecanizadas - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

3.436.619

 

 

 

F

4

7

90

0

188

3.436.619

20 608

1031  20ZV 7023

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

13.307.077

 

 

 

F

4

7

30

0

188

13.307.077

20 608

1031  20ZV 7026

Fomento ao Setor Agropecuário - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins - FAET - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

2.228.647

 

 

 

F

3

7

50

0

188

2.228.647

TOTAL – FISCAL

67.260.338

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

67.260.338


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1040

Governança Fundiária

3.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 631

1040 211A

Consolidação de Assentamentos Rurais

 

 

 

 

 

 

3.000.000

21 631

1040  211A 0001

Consolidação de Assentamentos Rurais - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

3

7

90

0

188

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2203

Pesquisa e Inovação Agropecuária

20.318.015

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 572

2203 20Y6

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária

 

 

 

 

 

 

20.318.015

20 572

2203  20Y6 3474

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - No Município de Campinas - SP

 

 

 

 

 

 

19.531.586

 

 

 

F

3

7

90

0

188

1.367.211

 

 

 

F

4

7

90

0

188

18.164.375

20 572

2203  20Y6 7003

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

786.429

 

 

 

F

3

7

90

0

188

393.215

 

 

 

F

4

7

90

0

188

393.214

TOTAL – FISCAL

20.318.015

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.318.015


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2208

Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável

6.209.484

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 572

2208 20V6

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo

 

 

 

 

 

 

6.209.484

19 572

2208  20V6 7007

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Associação Pró Ensino Superior de Novo Hamburgo - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

4.437.484

 

 

 

F

4

7

50

0

188

4.437.484

19 572

2208  20V6 7010

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Reforma - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.772.000

 

 

 

F

4

7

30

0

188

1.772.000

TOTAL – FISCAL

6.209.484

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.209.484


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5012

Educação Profissional e Tecnológica

16.137.163

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 363

5012 219U

Apoio ao Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

 

 

 

 

 

 

3.110.743

12 363

5012  219U 0029

Apoio ao Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

3.110.743

 

 

 

F

3

7

90

8

188

3.110.743

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

12 363

5012 15R4

Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

 

 

 

 

 

 

13.026.420

12 363

5012  15R4 7000

Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

2.223.000

 

 

 

F

4

7

90

8

188

2.223.000

12 363

5012  15R4 7002

Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

10.803.420

 

 

 

F

4

7

90

8

188

10.803.420

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

15.198.201

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

5013 219V

Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior

 

 

 

 

 

 

15.198.201

12 364

5013  219V 0029

Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

15.198.201

 

 

 

F

3

7

90

8

188

15.198.201

TOTAL – FISCAL

31.335.364

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

31.335.364


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5011

Educação Básica de Qualidade

1.151.800

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 368

5011 20RI

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica

 

 

 

 

 

 

1.151.800

12 368

5011  20RI 0033

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.151.800

 

 

 

F

3

7

90

8

188

1.151.800

TOTAL – FISCAL

1.151.800

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.151.800


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

17.914.737

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

5013 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

17.914.737

12 364

5013  8282 7025

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Campus de Arapiraca - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

17.914.737

 

 

 

F

4

7

90

8

188

17.914.737

TOTAL – FISCAL

17.914.737

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.914.737


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26233 - Universidade Federal do Ceará

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

2.609.311

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

5013 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

2.609.311

12 364

5013  8282 0023

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

2.609.311

 

 

 

F

4

7

90

8

188

2.609.311

TOTAL – FISCAL

2.609.311

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.609.311


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

3.769.224

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

5013 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

3.769.224

12 364

5013  8282 0033

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

3.769.224

 

 

 

F

4

7

90

8

188

3.769.224

TOTAL – FISCAL

3.769.224

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.769.224


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

2.385.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

5013 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

2.385.000

12 364

5013  8282 0024

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

2.385.000

 

 

 

F

4

7

90

8

188

2.385.000

TOTAL – FISCAL

2.385.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.385.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26262 - Universidade Federal de São Paulo

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

27.922.527

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

5013 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

27.922.527

12 364

5013  20RK 0035

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

27.922.527

 

 

 

F

4

7

90

8

188

27.922.527

TOTAL – FISCAL

27.922.527

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

27.922.527


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5011

Educação Básica de Qualidade

113.785.573

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 368

5011 20RP

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

 

 

 

 

 

 

40.135.417

12 368

5011  20RP 0052

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

4.341.400

 

 

 

F

3

7

30

8

188

4.341.400

12 368

5011  20RP 7014

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Na Região Metropolitana de Belém

 

 

 

 

 

 

26.592.880

 

 

 

F

4

7

30

8

188

26.592.880

12 368

5011  20RP 7015

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Reforma de Escolas - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

9.201.137

 

 

 

F

3

7

30

8

188

9.201.137

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 368

5011 0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

 

 

 

 

 

 

45.278.103

12 368

5011  0509 0013

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

45.278.103

 

 

 

F

3

7

30

8

188

45.278.103

12 368

5011 0E53

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola

 

 

 

 

 

 

28.372.053

12 368

5011  0E53 0017

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

1.191.944

 

 

 

F

4

7

30

8

188

1.191.944

12 368

5011  0E53 0024

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

13.362.652

 

 

 

F

4

7

30

8

188

13.362.652

12 368

5011  0E53 0025

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

886.429

 

 

 

F

4

7

30

8

188

886.429

12 368

5011  0E53 0052

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

12.931.028

 

 

 

F

4

7

30

8

188

12.931.028

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

22.431.356

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 364

5013 0048

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais

 

 

 

 

 

 

22.431.356

12 364

5013  0048 0029

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

3.768.443

 

 

 

F

3

7

30

8

188

3.768.443

12 364

5013  0048 7003

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

313.825

 

 

 

F

3

7

30

8

188

313.825

12 364

5013  0048 7018

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade do Estado do Amapá (UEAP) - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

8.864.293

 

 

 

F

4

7

30

8

188

8.864.293

12 364

5013  0048 7023

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

4.875.362

 

 

 

F

4

7

30

8

188

4.875.362

12 364

5013  0048 7027

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

4.609.433

 

 

 

F

4

7

30

8

188

4.609.433

TOTAL – FISCAL

136.216.929

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

136.216.929


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26378 - Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00