Vetos - Convertida na Lei nº 14.020, de 2020 - Convertida na Lei nº 14.020, de 2020
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Artigo 4
Art. 4º Compete ao Ministério da Economia coordenar, executar, monitorar e avaliar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editar normas complementares necessárias à sua execução.
Conteudo atualizado em 02/09/2021
Parágrafo único. O Ministério da Economia divulgará semanalmente, por meio eletrônico, as informações detalhadas sobre os acordos firmados, com o número de empregados e empregadores beneficiados, bem como divulgará o quantitativo de demissões e admissões mensais realizados no País.
Seção II
Do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda
Conteudo atualizado em 02/09/2021
