Vetos - Convertida na Lei nº 14.040, de 2020 - Convertida na Lei nº 14.040, de 2020
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Artigo 4
Art. 4º Ficam os sistemas de ensino autorizados a antecipar, em caráter excepcional, a conclusão dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, desde que diretamente relacionados ao combate à pandemia da Covid-19, observadas as normas a serem editadas pelo respectivo sistema de ensino, caso o aluno cumpra, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.
Conteudo atualizado em 25/12/2025
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