Artigo 10 - Vetos (2020) - Medida Provisória nº 931, de 30.3.2020 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Medida Provisória nº 931, de 30.3.2020 - Medida Provisória nº 931, de 30.3.2020




Artigo 10



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Art. 10.  Fica revogado o parágrafo único do art. 121 da Lei nº 6.404, de 1976.


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