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Artigo 8
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Art. 8º ..........................................................................................................................
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica ao contratado nos termos do disposto no art. 3º-A, que manterá a condição de aposentado pelo regime próprio de previdência social da União de que trata o art. 40 da Constituição.” (NR)
“
Conteudo atualizado em 24/05/2021
