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Art. 1º da Mensagem de Veto nº 14.003/2020



Vetos - Convertida na Lei nº 14.003, de 2020 - Convertida na Lei nº 14.003, de 2020




Artigo 1



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Art. 1º Ficam criadas, no âmbito do Poder Executivo federal, por transformação dos cargos em comissão de que trata o art. 2º desta Lei, sem aumento de despesas, as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e Funções Gratificadas (FG), destinadas à Polícia Federal:

I - 1 (uma) FCPE-5;

II - 10 (dez) FCPE-4;

III - 13 (treze) FCPE-3;

IV - 145 (cento e quarenta e cinco) FCPE-2;

V - 169 (cento e sessenta e nove) FCPE-1;

VI - 3 (três) FG-1; e

VII - 3 (três) FG-2.


Conteudo atualizado em 22/01/2026