MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 2º da Mensagem de Veto nº 13.411/2020




Vetos - Convertida na Lei nº 13.411, de 2020 - Convertida na Lei nº 13.411, de 2020




Artigo 2



Art. 2º  (VETADO).


Conteudo atualizado em 11/06/2021