Artigo 6 - Vetos (2020) - Medida Provisória nº 914, de 24.12.2019 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Medida Provisória nº 914, de 24.12.2019 - Medida Provisória nº 914, de 24.12.2019




Artigo 6



×Conteúdo atualizado em 03/07/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 6º  O reitor será escolhido e nomeado pelo Presidente da República entre os três candidatos com maior percentual de votação.

§ 1º  Na hipótese de um dos candidatos a reitor que componha a lista tríplice desistir da disputa, não aceitar a nomeação ou apresentar óbice legal à nomeação, a lista tríplice será recomposta com a inclusão de outros candidatos até completar o número de três e seguirá a ordem decrescente do percentual obtido na votação.

§ 2º  O reitor escolherá o vice-reitor dentre os docentes que cumpram os requisitos previstos no art. 4º, que será nomeado pelo Presidente da República para mandato para período coincidente ao do titular.

§ 3º  Os demais ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança na instituição de ensino serão nomeados ou, conforme o caso, designados pelo reitor.

§ 4º  A competência prevista no caput é indelegável.

Designação de reitor pro tempore


Conteudo atualizado em 03/07/2021