Artigo 1 - Vetos (2020) - Convertida na Lei nº 13.901, de 2019 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Convertida na Lei nº 13.901, de 2019 - Convertida na Lei nº 13.901, de 2019




Artigo 1



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Art. 1º  A Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 3º  ....................................................................................................

I -  ............................................................................................................

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b) (revogada);

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e) na coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios e da formulação de projetos e políticas públicas;

f) na coordenação, no monitoramento, na avaliação e na supervisão das ações do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e no apoio às ações setoriais necessárias à sua execução; e

g) na implementação de políticas e de ações destinadas à ampliação da infraestrutura pública e das oportunidades de investimento e de emprego; e

II - coordenar, articular e fomentar políticas públicas necessárias à retomada e à execução de obras de implantação dos empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos.” (NR)

Art. 4º  .....................................................................................................

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IV - até 2 (duas) Subchefias;

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VI - a Secretaria Especial de Relacionamento Externo;

VII - (revogado);

VIII - (revogado); e

IX - a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, com até 4 (quatro) Secretarias.” (NR)

Art. 5º ........................................................................................................

I - ...............................................................................................................

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c) na articulação política do Governo federal;

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f) (revogada);

g) (revogada);

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III - (revogado);

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IX - coordenar a implementação e a consolidação do sistema brasileiro de televisão pública;

X - coordenar o credenciamento de profissionais de imprensa e o acesso e o fluxo a locais onde ocorram atividades das quais o Presidente da República participe;

XI - coordenar a interlocução do Governo federal com as organizações internacionais e organizações da sociedade civil que atuem no território nacional, acompanhar as ações e os resultados da política de parcerias do Governo federal com estas organizações e promover boas práticas para efetivação da legislação aplicável; e

XII - assistir diretamente o Presidente da República na condução do relacionamento do Governo federal com o Congresso Nacional e com os partidos políticos.” (NR)

Art. 6º .....................................................................................................

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VI - (revogado);

VI-A. - a Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares;

.............................................................................................................” (NR)

Art. 7º ....................................................................................................

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VI - na definição, na coordenação, no monitoramento, na avaliação e na supervisão das ações dos programas de modernização do Estado necessárias à sua execução;

VII - na implementação de políticas e ações destinadas à ampliação das oportunidades de investimento, de cooperações, de parcerias e de outros instrumentos destinados à modernização do Estado;

VIII - na verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos presidenciais;

IX - na coordenação do processo de sanção e veto de projetos de lei enviados pelo Congresso Nacional;

X - na elaboração de mensagens do Poder Executivo federal ao Congresso Nacional;

XI - na preparação dos atos a serem submetidos ao Presidente da República; e

XII - na publicação e preservação dos atos oficiais.” (NR)

Art. 8º .....................................................................................................

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V - (revogado);

VI - (revogado);

VII - a Secretaria Especial de Administração;

VIII - a Subchefia para Assuntos Jurídicos;

IX - 1 (uma) Secretaria; e

X - a Imprensa Nacional.

Parágrafo único. (Revogado).” (NR)

Art. 31. ....................................................................................................

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XL - políticas de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; e

XLI - registro sindical.

...............................................................................................................” (NR)

Art. 37. ....................................................................................................

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XXII - assistência ao Presidente da República em matérias não afetas a outro Ministério;

XXIII - política de organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, nos termos do inciso XIV do caput do art. 21 da Constituição Federal;

XXIV - direitos dos índios, incluído o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas.” (NR)

Art. 38. ....................................................................................................

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XIII - o Arquivo Nacional;

XIV - até 6 (seis) Secretarias; e

XV - o Conselho Nacional de Política Indigenista.” (NR)

Art. 39. .....................................................................................................

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VIII - zoneamento ecológico econômico.

................................................................................................................” (NR)


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