Art. 6º da Mensagem de Veto nº 881/2019: texto atualizado

Vetos - Medida Provisória nº 881, de 30.4.2019 - Medida Provisória nº 881, de 30.4.2019

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Artigo 6

Art. 6º Fica extinto o Fundo Soberano do Brasil - FSB, fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Economia, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008.

Conteudo atualizado em 05/08/2021