Decreto de23.6.2006 - Decreto de23.6.2006 Publicado no DOU de 26.6.2006 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 389.260.841,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de23.6.2006 - Decreto de23.6.2006 Publicado no DOU de 26.6.2006 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 389.260.841,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 20/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 11.306, de 16 de maio de 2006), em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 389.260.841,00 (trezentos e oitenta e nove milhões, duzentos e sessenta mil, oitocentos e quarenta e um reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Conteudo atualizado em 20/05/2021