Decreto de3.4.2006 - Decreto de3.4.2006 Publicado no DOU de 4.4.2006 Outorga concessão à Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Decretos Não Numerados - Decreto de3.4.2006 - Decreto de3.4.2006 Publicado no DOU de 4.4.2006 Outorga concessão à Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Artigo 5

Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2006; 185º da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tito Cardoso de Oliveira Neto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.4.2006

Conteudo atualizado em 25/04/2024