Art. 1º do Decreto nº 96.508/1988: texto atualizado

Decretos - 96.508, de 15.8.88 - 96.508, de 15.8.88 Publicado no DOU de 16.8.88 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA LOGRADOURO ou BREJO VERDE ", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de São Romão, no Estado de Minas Gerais, co

Artigo 1

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Art. 1° É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a ", "b ", "c ", e "d ", e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Fazenda Logradouro ou Brejo Verde, com área de 3.322,98ha (três mil, trezentos e vinte e dois hectares e noventa e oito ares), situado no município de São Romão, no Estado de Minas Gerais, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.694, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco M-1, situado na confluência dos Córregos do Amendoim e Vereda das Vacas ou Brejo Verde, com o Rio Urucuia, de coordenadas geográficas longitude 45°55'05"WGr e latitude 16°06'38"sul, segue subindo o Córrego do Amendoim, pela sua margem esquerda, confrontando com terras da Empresa Rural Bauru S/A e outros, com a distância de 7.200m, até o marco M-2, situado na margem esquerda do Córrego do Amendoim, na divisa das terras de João Figueiredo; deste, segue em linha reta, confrontando com terras de João Figueiredo, com azimute de 284°43'06" e distância de 5.707,27m, até o marco M-3, situado na margem direita do Córrego Vereda das Vacas ou Brejo Verde, na divisa das terras de João Figueiredo e INCRA; deste, segue descendo o Córrego Vereda das Vacas ou Brejo Verde, pela sua margem direita, confrontando com terras do INCRA, com a distância de 15.000m, até o marco M-1, ponto inicial desta descrição (fonte de referência: Cartas do Serviço Geográfico do Exército, folha SE-23-V-B-I e folha SE-23-V-B-II, escala 1:100.000).

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