Decreto nº 96.255/1988

DECRETO N^o 96.255, DE 30 DE JUNHO DE 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-Leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,

DECRETA:

Art. 1.° - E declarada de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras  "a ",  "b ",  "c " e  "d ", e 20, itens I e V, da Lei n.° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado  "FAZENDA VALE DA CALIFÓRNIA ", antiga  "FAZENDA CAVEIRA " ou  "BARRA DA CAVEIRA ", com área de 4.079,2100 ha (quatro mil, setenta e nove hectares e vinte e um ares), situado no Município de Boa Nova, no Estado da Bahia, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n.° 92.689, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia no ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 40°54'28"WGr e latitude 14°07'04"S, situado na divisa de terras de herdeiros de Benedito Lima e outro e no limite da faixa de domínio da estrada que liga Mirante a Areião; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de herdeiros de Benedito Lima, com azimute de 200°40'27" e distância de 566,48m, até o ponto 2, situado na divisa de terras de herdeiros de Benedito Lima e de Reginaldo Gato; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Reginaldo Gato, com azimute de 277°57'02" e distância de 3.614,74m, até o ponto 3, situado na divisa de terras de Reginaldo Gato e de Aurelino Lima; deste, segue confrontando com terras de Aurelino Lima, com azimute de 286°13'38" e distância de 1.395,60m, até o ponto 4, situado na divisa de terras de Aurelino Lima e de Orbino Lima e outros; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Orbino Lima e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 06°18'30" e 2.002,12m até o ponto 5; 110°56'33" e 867,29m até o ponto 6; 50°21'56" e 1.295,49m até o ponto 7; 295°31,46,' e 1.484,99m até o ponto 8; 235°20'55" e 826,61m até o ponto 9; 334°08'01" e 2.933,93m até o ponto 10; 358°02'39" e 2.051,19m até o ponto 11, situado na divisa de terras de Orbino Lima e outros e de Miguel Reis Souza e outros; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Miguel Reis Souza e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 104°15'00" e 1.300m até o ponto 12; 103°43'45" e 1.811,76m até o ponto 13; 84°45'29" e 3.283,73m até o ponto 14, situado na divisa de terras de Miguel Reis Souza e outros e Valdelino Pereira da Cruz; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Valdelino Pereira da Cruz com os seguintes azimutes e distâncias: 174°39'10" e 4.077,74m até o ponto 15; 133°49'51" e 693,10m até o ponto 16, situado na divisa de terras de Valdelino Pereira da Cruz e de herdeiros de Benedito Lima e outro; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de herdeiros de Benedito Lima e outro, com azimute de 194°22'53" e distância de 2.818,31m, até o ponto 1, início da descrição do perímetro (Fontes de referência: Carta da SUDENE, Folha SD.24-Y-A-III, escala: 1:100.000, ano 1977).

Art. 2° - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com sua destinação.

Art. 3° - É facultado ao proprietário o direito de escolher uma área contínua, correspondente a vinte e cinco por cento do imóvel descrito no artigo 1°, observadas as condições estabelecidas no artigo 5°, incisos VI, VII e VIII, do Decreto-Lei n° 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 4° - O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto na forma prevista nos Decretos-Leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de junho de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Jáder Fontenelle Barbalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.7.1988