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Artigo 2
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Art. 2° - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com sua destinação.
Conteudo atualizado em 04/01/2022