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Art. 2º do Decreto nº 96.179/1988




Decretos - 96.179, de 20.6.88 - 96.179, de 20.6.88 Publicado no DOU de 21.6.88 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas contíguas de terra necessárias à implantação da subestação Ibaté, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.




Artigo 2



Art. 2° - As áreas de terra, referidas no artigo anterior, compreendem aquelas constantes da Planta de Situação n° BX-SK-67.584 - Campinas, aprovadas mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo n° 27103.000015/88-54, e delimitadas pelos perímetros assim descritos:

- tem início no marco n° 1, cravado na esquina da rua Eduardo Aprea, com o alinhamento do futuro prolongamento da Rua Horácio Petrilli; deste ponto, segue com o rumo e distância SW 78°03' - 110,17m (cento e dez metros e dezessete centímetros), margeia com a rua Eduardo Aprea, sendo 66,70m (sessenta e seis metros e setenta centímetros) na área B e 43,47m (quarenta e três metros e quarenta e sete centímetros) na área  "A ", até o marco n° 2; neste ponto, deflete à direita, forma ângulo interno de 90°23' e segue com o rumo e distância NW 12°20' - 105,00m (cento e cinco metros), confrontam com terras de Empreendimentos Imobiliários Jardim Mariana, até o marco n° 3; neste ponto, deflete à direita, forma ângulo interno de 89°37', e segue com rumo e distância NE 78°03' - 110,17m (cento e dez metros e dezessete centímetros); confronta com terras de Empreendimentos Imobiliários Jardim Mariana, numa distância de 49,06m (quarenta e nove metros e seis centímetros), e de Arthur Silva e outro, numa distância de 61,11m (sessenta e um metros e onze centímetros), até o marco n° 4; neste ponto, deflete à direita, forma ângulo interno de 90°23' e segue com o rumo e distância SE 12°20' - 105,00m (cento e cinco metros); margeia com o futuro prolongamento da rua Horácio Petrilli, até o marco n° 1, onde teve início esta descrição e onde forma um ângulo interno de 89°37'.


Conteudo atualizado em 18/06/2022