Art. 1º do Decreto nº 96.102/1988: texto atualizado

Decretos - 96.102, de 27.5.88 - 96.102, de 27.5.88 Publicado no DOU de 31.5.88 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "SÃO SEBASTIÃO ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de Bela Cruz, no Estado do Ceará, compreendido na zona priorit

Artigo 1

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Art. 1° - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a ", "b ", "c " e "d ", e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "SÃO SEBASTIÃO ", com área de 1.108,7979 ha (um mil, cento e oito hectares, setenta e nove ares e setenta e nove centiares), situado no Município de Bela Cruz, no Estado do Ceará, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.617, de 02 de maio de 1986.

Parágrafo único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no ponto 1, de coordenadas geográficas: longitude 40°24'48"WGr e 03°03'24" de latitude Sul, situado na margem esquerda da estrada que liga Maria Velha ao Lugar Água Boa, confrontando com terras de Raimundo Jovino de Vasconcelos; deste, segue por linha seca, pela margem esquerda da estrada municipal, confrontando com terras de Raimundo Jovino de Vasconcelos, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 92°55'17" e 587,43m até o ponto 2 135°19'50" e 2.242,79m até o ponto 3; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Francisco Neves Osterno, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 200°47'49" e 1.906,45m até o ponto 4 130°57'38" e 327,45m até o ponto 5; 209°33'51" e 1.872,86m até o ponto 6, deste, segue pela margem direita da estrada municipal que liga Cipó de Leite ao lugar denominado Cajueirinho, confrontando ainda com terras de Francisco Neves Osterno, com o seguinte azimute plano e distância: 258°40'14" e 157,39m até o ponto 7; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Francisco Neves Osterno, com o seguinte azimute plano e distância: 304°39'29'' e 2.479,58m até o ponto 8; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José Cordeiro Sobrinho, com o seguinte azimute plano e distância: 19°40'23" e 4.111,72m até o ponto 1, início da descricão do perímetro (Fonte de referência: Carta da DSG, Folha SA.24-Y-D-I-Bela Cruz - Escala 1:100.000Ano 1972).

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