Art. 1º do Decreto nº 96.090/1988: texto atualizado

Decretos - 96.090, de 25.5.88 - 96.090, de 25.5.88 Publicado no DOU de 26.5.88 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou constituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias que menciona.

Artigo 1

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Art. 1° - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade particular, compreendidos numa área de aproximadamente 145,38 km² (cento e quarenta e cinco vírgula trinta e oito quilômetros quadrados), localizados nos Municípios de Mossoró e Areia Branca, no Estado do Rio Grande do Norte, assinalados na Planta DE-3443.00-8100-921-PAR.001, constante do Processo MME n°.

Parágrafo único - A área de terra a que se refere este Decreto encontra-se envolvida por uma poligonal de contorno, perfazendo um total, aproximadamente, de 145,38 km², atingindo parte dos Municípios de Mossoró e Areia Branca, com a seguinte descrição:

Município de Mossoró - A área dentro do Município de Mossoró está envolvida por uma poligonal que tem seu ponto inicial no marco de coordenada UTM N = 9.423.891,00 e E = 694.858,00; daí, em linha reta, até o marco de coordenada UTM N = 9.434.300,00 e E = 705.350,00; daí, em linha reta, até o marco de coordenada UTM N = 9.442.490,00 e E = 701.211,00; daí em linha reta, até o marco de coordenada UTM N = 9.429.450,00 e E = 689.311,00; fechando a poligonal no ponto inicial da descrição, perfazendo a área de 133,46km²;

Município de Areia Branca - A área dentro do Município de Areia Branca está envolvida por uma poligonal que tem seu ponto inicial no marco de coordenada UTM N = 9.434.300,00 e E = 705.350,00; daí, em linha reta, até o marco de coordenada UTM N = 9.436.000,00 e E = 707.000,00; daí; em linha reta, até o marco de coordenada UTM N = 9.437.876,00 e E = 705.862,00; daí, em linha reta, até o marco de coordenada UTM N = 9.437.257,00 e E = 704.943,60; daí, em linha reta, até o marco de coordenada UTM N = 9.439.415,70 e E = 702.851,90; daí, em linha reta, até o marco de coordenada UTM N = 9.440.725,00 e E = 704.186,00; daí, em linha reta, até o marco de coordenada UTM N = 9.442.658,00 e E: = 702.998,00; daí, em linha reta, até o marco de coordenada UTM N = 9.442.490,00 e E = 701.211,00; fechando a poligonal no ponto inicial da descrição, perfazendo a área de 11,02km².

Relação de coordenada UTM: a) Marco nº 1 - N = 9.423.891,00 e E = 694.858,00; b) Marco nº 2 - N = 9.436.000,00 e E = 707.000,00; c) Marco n° 3 - N = 9.437.876,00 e E = 705.862,00; d) Marco n° 4 - N = 9.437.257,00 e E = 704.943,60; e) Marco n° 5 - N = 9.439.415,70 e E = 702.851,90; f)Marco n° 6 - N = 9.440.725,00 e E = 704.186,00; g) Marco n° 7 - N = 9.442.658,00 e E = 702.998,00; h) Marco n° 8 - N = 9.442.490,00 e E = 701.211,00; i) Marco n° 9 - N = 9.429.450,00 e E = 689.311,00; j) Marco n° 10 - N = 9.434.300,00 e E = 705.350,00.

Conteudo atualizado em 23/05/2023