Artigo 2 - Decretos (1988) - 96.068, de 20.5.88 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 96.068, de 20.5.88 - 96.068, de 20.5.88 Publicado no DOU de 24.5.88 Abre a diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 50.838.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.




Artigo 2



Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto e no montante especificado.


Conteudo atualizado em 07/04/2021