Art. 1º do Decreto nº 95.757/1988: texto atualizado

Decretos - 95.757, de 29.2.88 - 95.757, de 29.2.88 Publicado no DOU de 1º.3.88 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda anta Tereza ou Aldeia, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Bacabal, no Estado do Maranhão compreendido na zona prioritária,

Artigo 1

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Art. 1.° E declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras a, b, c e d, e 20, itens I e V, da Lei n.° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado ou , com área de 604,3152 ha (seiscentos e quatro hectares, trinta e um ares e cinqüenta e dois centiares), situado no Município de Bacabal, no Estado do Maranhão, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n.° 92.619, de 2 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 44°53'47"WGr e latitude 04°15'21"S, situado à margem direita da Rodovia Estadual MA 245, no sentido Lago da Pedra/Bacabal, segue limitando com terras de Gaudêncio Sousa Costa e Alberto Rachid Trabulsi, com rumo magnético de 55°00'SE e distância de 2.610m, até o ponto 2, de coordenadas geográficas longitude 44°52'26"WGr e latitude 04°15'45"S, situado à margem esquerda do Rio Bambú; deste, segue à montante, com distância de 5.800m, até o ponto 3, de coordenadas geográficas longitude 44°53'13"WGr e latitude 04°17'17"S, situado à mesma margem esquerda do Rio Bambú; deste, segue limitando com terras da COPEM - Fazenda Santo Antonio, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 29°20'NW e 1.100m, até o ponto 4; 45°30'NE e 440m, até o ponto 5; 32°00'NW e 1.750m, até o ponto 6, de coordenadas geográficas longitude 44°54'16"WGr e latitude 04°16'04"S, situado à margem direita da Rodovia Estadual MA 245, no sentido Lago da Pedra/Bacabal; deste, segue pela mesma margem da referida rodovia estadual, com distância de 1.600m, até o ponto 1, início da descrição do perímetro (fontes de referência: Carta Planimétrica RADAMBRASIL, folha SB-23-X-A (Bacabal), publicada em 1973, escala 1:250.000 e locações feitas em campo pelos técnicos do PF BACABAL).

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