Artigo 5 - Decretos (1988) - 95.710, de 10.2.88 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 95.710, de 10.2.88 - 95.710, de 10.2.88 Publicado no DOU de 11.2.88 Aprova o Estatuto da Fundação Joaquim Nabuco, e dá outras providências.




Artigo 5



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Art.   A estrutura e funcionamento dos órgãos mencionados no artigo anterior serão propostos pelo Conselho Diretor à aprovação do Ministro de Estado da Cultura.

CAPÍTULO III

DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

SEÇÃO I

DO CONSLEHO DIRETOR


Conteudo atualizado em 13/02/2021