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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 18/07/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2° - Excluem-se da declaração constante do art. 1° deste Decreto as terras e benfeitorias de propriedade da União e do Estado do Piauí, existentes na área atingida pela desapropriação.
Conteudo atualizado em 18/07/2024
