Art. 5º do Decreto nº 7.050/2009: texto atualizado

Decretos - 7.050 de 23.12.2009 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Artigo 5

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Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 de janeiro de 2010.

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