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Art. 4º do Decreto nº 7.045/2009



Decretos - 7.045 de 22.12.2009 - Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007.




Artigo 4



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Art. 4o  Ficam revogados o inciso XV e o § 1o do art. 16, os §§ 1o e 2o do art. 51, os §§ 1o e 2o do art. 78, os arts. 109 e 116 do Anexo do Decreto no 6.296, de 11 de dezembro de 2007.

Brasília, 22 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Reinhold Stephanes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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